048610 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nunes da Cruz Nunes da Cruz
Processo: 048610
Acórdão
Descritores: Roubo, Medida da pena, Autoria material
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030387
Nr Documento: SJ199603210486103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/64913e708ad87cc1802568fc003b2a05CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048610.63
Sumário
Se o arguido teve conhecimento do assalto mesmo antes do início da sua execução, e nele interveio directamente, com o fim de obter proveitos financeiros, como realmente obteve, e se, sem o seu apoio (primeiro, de vigilância e, depois, a fuga após o assalto) o roubo não podia ter sido cometido como foi, constituiu-se autor material do referido crime de roubo. Não se provou nem a confissão nem o arrependimento do arguido. A censurabilidade da sua conduta não é em nada inferior à do seu co-arguido, pelo que aos dois deverá caber uma pena concreta de medida igual e um ano acima do respectivo limite mínimo. Sendo assim, e tendo em atenção o disposto no artigo 2, n. 4 do C.P., deverão ambos os arguidos (o recurso aproveita a ambos) ser incriminados em função do actual artigo 210, n. 1 do mesmo diploma e punidos, cada um, com uma pena concreta de dois anos de prisão.