Autoria material - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Autoria material" classifica 39 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2026.

acórdãos

tribunais

1951 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	23	59.0%
TRP	8	20.5%
TRL	6	15.4%
TRG	1	2.6%
TRC	1	2.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

58/26.2YRCBR-A.S1

15/04/2026 • Margarida Ramos Almeida

Recurso de acórdão da relaçãoRecursoDecisão instrutóriaNão pronúnciaInstruçãoSubtração de documentoLegitimidadeMinistério públicoQueixaOfendidoBem jurídicoCrime públicoAutoria materialRevogaçãoPronúncia

TRG

133/18.7GACMN.G1

24/09/2024 • \Júlio Pinto

Homicídio na forma tentadaCo-autoriaAutoria material

TRL

110/15.0PEAMD.L1-3

01/02/2017 • Ana Paula Grandvaux

ComparticipaçãoAutoria material

TRP

63/10.0P6PRT.P1

17/07/2015 • Castela Rio

Meios de provaMeios de obtenção de provaNulidade processualProibição de provaBusca domiciliáriaGaragemConsentimentoEscuta telefónicaNulidade insanávelNulidade sanávelApresentação ao ministério públicoApresentação ao juiz de instrução criminalProva pré-constituídaLeitura em audiênciaAssociação criminosaBandoTráfico agravado de estupefacientesAvultada compensação remunetóriaCumplicidadeTraficante-consumidorDolo específicoAutoria materialRegisto criminalReabilitação legalLiquidação do activo incongruenteLiquidação do património incongruentePerda alargada de bensPerda ampliada de bensConfisco de bensNatureza jurídicaIncidente em processo penal

STJ

114/12.4TRPRT.S1

17/12/2014 • Oliveira Mendes

AdvogadoAutoria materialAutoria moralCausa de exclusão da ilicitudeCo-arguidoCo-autoriaColisão de direitosCrime continuadoDecisão instrutóriaDefensorDifamaçãoDireito à honraDireitos de defesaDocumentoJuizMandatoProcesso disciplinarProva

TRP

808/10.9TDPRT.P1

15/10/2014 • Pedro Vaz Pato

Alteração não substancial dos factosAutoria materialAutoria moral

STJ

525/10.0PBLRA.C1.S1

25/10/2012 • Manuel Braz

Homicídio qualificadoTentativaActos de execuçãoRoubo agravadoCompetência do supremo tribunal de justiçaMatéria de direitoVícios do artº 410.º do código de processo penalConhecimento oficiosoCo-autoriaAutoria materialEspecial censurabilidadeEspecial perversidadeExemplos-padrãoCulpaArma brancaImagem global do factoAtenuanteRegime penal especial para jovensAtenuação especial da penaPrevenção especialReinserção socialPrevenção geralConcurso de infracçõesCúmulo jurídicoMedida concreta da penaPena parcelarPena únicaDolo directoIlicitudeIntenção de matar

STJ

1584/09.3PBSNT.L2.S1

24/10/2012 • Maia Costa

Homicídio qualificadoHomicídioCo-autoriaAutoria materialCumplicidadeTrânsito em julgadoCaso julgadoExcesso de pronúnciaReformatio in pejusReenvio do processoErro notório na apreciação da provaVícios do art. 410º nº 2 do código de processo penalPrincípio do acusatórioCompetência do supremo tribunal de justiçaMedida concreta da penaCulpaIlicitudeDolo directoPrevenção geralPrevenção especial

TRC

213/06.1TBMMV.C1

12/12/2007 • Inácio Monteiro

CoimaPagamento voluntárioAutoria material

TRL

3372/2006-9

06/07/2006 • João Carrola

Abuso de confiança fiscalAutoria materialConflito de interessesPena de prisãoSuspensão da execução da penaCondição resolutiva

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