9731234 - Tribunal da Relação do Porto

I - O artigo 509 do Código Civil prevê um novo caso de responsabilidade objectiva. II - Para afastar a aplicação daquele preceito compete ao réu demonstrar a culpa do lesado. III - Para o réu poder afastar a responsabilidade pelo risco devia ter invocado e demonstrado a ocorrência de uma causa de força maior e, no mínimo, devia ter demonstrado que ao tempo do acidente a rede de instalação destinada à condução ou entrega de energia eléctrica estava de acordo com as regras técnicas em vigor e em perfeito estado de conservação, o que não logrou fazer.

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