0051325 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0051325
Acórdão
Descritores: Propriedade horizontal, Alteração, Parte comum
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030138
Nr Documento: RP200012040051325
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d083264941c0faf980256a09004aed51CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0051325.D8
Sumário
Alteração estética é a que destoa da traça geral do edifício afectando o equilíbrio das suas proporções, conferindo-lhe uma aparência que não foi prevista, causando prejuízo para a linha arquitectónica ou arranjo estético do prédio. As construções feitas no logradouro, propriedade exclusiva de A, constituídas por uma obra em tijolo, coberta parcialmente, elevação do muro de demarcação de 1, 20 metros para cerca de 4 metros fazendo parede em tijolo, nela abrindo uma entrada onde colocou um portão com cerca de 5 metros de altura e à altura da parede, colocação numa das paredes laterais de mais um portão, colocação de cobertura em placa de cimento naquela parede tornando a obra em forma de garagem ou armazém e construção de uma escada de cerca de 20 degraus, com cerca de 80 centímetros de largura, em parte com corrimão, através das quais faz ligação e acesso directo das traseiras do logradouro à fracção "A", alteram a linha arquitectónica do prédio, pois privaram-no de uma zona aberta, descoberta, que foi volumetricamente aumentada. As paredes laterais que constituem o perímetro da construção, garantindo a ossatura do edifício são partes comuns.