005471 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pires da Cruz
Processo: 005471
ACORDAO
Descritores: Concurso de promoção, Apreciação da prova, Merito, Classificação, Instruções de serviço, Poderes do juri
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00025859
Nr Documento: SA119590703005471
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/b68ee408ec4956ae802568fc0037c5bb
Sumário
I - O juri dos concursos na apreciação das provas, e, consequentemente, do merito dos candidatos, deve agir com autonomia, independencia e imparcialidade, e não em obediencia a pressões ou sugestões externas. II - E ilegal a classificação elaborada pelo juri, em substituição de uma anterior, que foi devolvida pela entidade nomeante, convidando o juri a proceder a nova classificação visto não se conformar com a devolvida.