073591 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 073591
ACORDAO
Descritores: Sociedade por quotas, Quota social, Cessão, Comproprietario, Direito de preferencia
Sumário
I - Tendo sido atribuida - em inventario por obito de falecido socio - a quota deste numa sociedade, em comum a varios herdeiros e na proporção dos respectivos quinhões, a referida quota não foi dividida em outras tantas, mantendo-se uma so na contitularidade dos varios herdeiros. II - Assim, tendo um deles vendido a sua parte a terceiro, qualquer dos outros tem direito de preferencia na venda.
Texto
N