073591 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 073591
ACORDAO
Descritores: Sociedade por quotas, Quota social, Cessão, Comproprietario, Direito de preferencia
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012442
Nr Documento: SJ198611250735911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/05e7e13dd7b28345802568fc003a329e
Sumário
I - Tendo sido atribuida - em inventario por obito de falecido socio - a quota deste numa sociedade, em comum a varios herdeiros e na proporção dos respectivos quinhões, a referida quota não foi dividida em outras tantas, mantendo-se uma so na contitularidade dos varios herdeiros. II - Assim, tendo um deles vendido a sua parte a terceiro, qualquer dos outros tem direito de preferencia na venda.