9410163 - Tribunal da Relação do Porto

I - A necessidade do locado é um conceito de direito e só poderá alicerçar-se em factos. II - A resposta positiva a um quesito em que se pergunta se o autor tem necessidade do locado, tem de considerar-se como não escrita. III - Tendo o senhorio pedido a denúncia dos contratos de arrendamento de um prédio de rés-do-chão e 1º andar alegando necessidade de o habitar, não pode o juiz, por si, considerar suficiente apenas o 1º andar e ordenar o despejo deste. IV - Não fazendo o senhorio prova da necessidade de habitar todo o prédio, a acção terá de improceder na totalidade.