2252/2002-9 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Maria da Luz Batista
Processo: 2252/2002-9
Acórdão
Descritores: Ameaça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Documento: RL
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/66283dfcab2e353c80256e3200432f85CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:2252.2002.9.1C
Sumário
A expressão "vou-te picar", proferida num de evidente tensão e animosidade, só pode ser interpretada com o significado de "vou-te agredir". Tal expressão, hoje vulgarizada e frequente em situações de conflito é inquestionavelmente, entendida, pelo homem médio generalidade das pessoas como ameaça de agressão física, nomeadamente com recurso a arma branca. No contexto em que surge, tal expressão tem inquestionável significado de projecto e anúncio de agressão, sem dúvida susceptível de causar receio e inquietação. Actualmente, em vista da letra da lei tal como resulta da revisão de 1995 (art. 153º nº 1 do CP), desde que a ameaça seja adequada a procurar medo ou constrangimento, mesmo que em concreto o não tenha causado, verifica-se o crime (preenchido que se mostre naturalmente, o elemento subjectivo).