068424 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quem se arrogue titular do direito de preferência a novo arrendamento, na qualidade de sublocatário, terá de provar esta situação jurídica e a autorização do senhorio, caso a exigisse o contrato de arrendamento. II - É pelo pedido que deve aquilatar-se do acerto na forma do processo. É correcto usar-se a acção de reivindicação e não a de despejo, contra pessoa que, no entender do autor, ocupa o prédio, sem arrendamento ou sub-arrendamento válidos.