084953 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 084953
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Matéria de facto, Novidade, Insígnia do estabelecimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024606
Nr Documento: SJ199405050849531
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/10810ee5064481ed802568fc003a87c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084953.DD
Sumário
A insígnia é um sinal de distinção objectiva destinado a individualizar um estabelecimento, conferindo-lhe notoriedade, que contém, além do nome, um distintivo figurativo ou emblemático. Tendo a Relação decidido que entre a insígnia "amazona - supermercados" registada por uma firma portuguesa e a marca "Amazone", de origem francesa e relacionada com produtos de perfumaria, existem diferenças de ordem gráfica e fonética, que não permitem que aquela seja imitação desta, estamos perante questão de facto alheia ao poder da censura do Supremo. Não havendo imitação, nem possibilidade de confusão entre as duas, importa concluir no sentido de que o registo daquela, embora posterior, não afectou o princípio da novidade.