041361 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 041361
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Frieza de animo, Premeditação, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00006017
Nr Documento: SJ199012120413613
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/04a7310cf32d882c802568fc00399cedCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041361.1D
Sumário
A premeditação e caracterizada por a vontade do crime como que acompanhar o criminoso durante todo o tempo, levando-o a inumeras representações e volições, com aceitação repetida do resultado. Ha premeditação no caso de a arguida, abandonada pelo seu companheiro para ir viver com a vitima, ter tomado a resolução de a matar, por não querer que ela continuasse a viver maritalmente com ele, munindo- -se de uma pistola e de um canivete, e se haver deslocado de Lamego, onde vivia, ate a Praia do Furadouro, mantendo essa resolução, pelo menos, desde o momento em que iniciou a viagem ate ao momento em que encontrou a ofendida, sem nunca dela ter desistido. Nas circunstancias referidas, o facto de se tratar de crime passional de cigana não afasta a especial censurabilidade e reprovação do agente, por premeditação e frieza de animo.