Comete o crime de homicidio qualificado, previsto e punido pelo artigo 132, n. 1 e n. 2, alineas f) e g), do Codigo Penal, o agente que, apos ameças e tentativa de agressão a vitima, regressa ao...

Comete o crime de homicidio qualificado, determinado por motivo futil e actuando com frieza de animo, o arguido que, apos breve troca de palavras, num movimento rapido e sem que o ofendido esboce...

Tendo o arguido actuado com frieza de animo, sem que a tal circunstancia tenha sido atribuido valor de circunstancia qualificativa do crime de homicidio, afigura-se ajustada a pena de 14 anos de...

Integra o crime de homicidio qualificado, ainda que na forma tentada, a conduta do agente que desfere um golpe na cabeça do ofendido com um arranca pregos e de seguida empunha um machado com lamina...

I - Não existe qualquer disposição a impedir o representante do Ministerio Publico que instruiu o processo a intervir no julgamento, antes pelo contrario, ele sera a pessoa mais habilitada para...

I - A premeditação e caracterizada por a vontade do crime como que acompanhar o criminoso durante todo o tempo, levando-o a inumeras representações e volições, com aceitação repetida do...

I - Motivo futil e aquele que não tem relevo, que não chega a ser motivo, que não pode razoavelmente explicar, e muito menos justificar, a conduta do agente. II - A frieza de animo resulta da...

I - Motivo futil e aquele que não tem qualquer relevo, que não chega a ser motivo, que não pode sequer razoavelmente explicar (e muito menos justificar) a conduta do agente. Trata-se de um motivo...

I - O homicidio com premeditação tem de revelar, por parte do agente, uma firme decisão de cometer o crime, organizando-o calculadamente, ter em si a manutenção da vontade de matar durante largo...

I - A graduação da pena, nos termos do artigo 72 do Codigo Penal de 1982, dentro dos limites abstractos constantes da norma, deve tomar em consideração, fundamentalmente, o grau de culpa (motivação e...