080311 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Albuquerque de Sousa
Processo: 080311
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Fundamentação, Provas, Apreciação da prova, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012871
Nr Documento: SJ199110030803112
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/efae51ba2f8bfc75802568fc0039f8dbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080311.62
Sumário
A fundamentação das respostas aos quesitos exige a menção das razões que determinaram a convicção do julgador, não se satisfazendo com a simples referencia as fontes de prova. As respostas aos quesitos, devem conter, como fundamentação, a menção pelo menos dos meios concretos de prova em que se haja fundado a convicção dos julgadores. Não se verificando a excepção do artigo 722, n. 2, do Codigo de Processo Civil, por não ter havido ofensa da disposição expressa da lei que fixe a força de determinado meio de prova, e incensuravel pelo Supremo Tribunal de Justiça o modo como os tribunais de instancia apreciaram as provas e fixaram os factos materiais da causa.