040375 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 040375
Acórdão
Descritores: Autoria, Autoria imediata, Cumplicidade, Autoria mediata
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000764
Nr Documento: SJ199001300403753
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/884e6e7f59dfc57b802568fc00393991CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040375.B7
Sumário
Verifica-se autoria mediata de um crime quando um determinado agente, dolosamente determina - isto e, condiciona de modo necessario e suficiente - outra pessoa a pratica do facto, desde que haja execução ou ameaça de execução. Verifica-se autoria imediata de um crime quando, quem executa o facto por si mesmo ou por intermedio de outrem, ou toma parte directa na sua execução, o faz por acordo ou juntamente com outro ou outros. Para que haja cumplicidade, segundo o artigo 27 do Codigo Penal e necessario que o agente, dolosamente e por algumas formas, se limite a prestar auxilio material ou moral a pratica por outrem de um facto doloso.