Quem foi o relator do acórdão 016202?

O relator foi Ruben Carvalho, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 016202?

O acórdão foi proferido em 11 de novembro de 1970.

016202 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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016202 - STA

016202

Supremo Tribunal Administrativo•11 de novembro de 1970

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

016202DGSI

Data

11/11/1970

Relator

Ruben Carvalho

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Adega Coop de Tomar Scrl

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Adega cooperativa Cooperativa Sociedade comercial Actividade com fim lucrativo Imposto de capitais

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00017596

Nr Documento

SA219701111016202

Data de Entrada

02/01/1970

Áreas Temáticas

DIR FISC - CAPITAIS.; DIR COOP.

Nível Privacidade

Sumário

Uma adega cooperativa, constituida sob a forma de sociedade anonima de responsabilidade limitada, esta obrigada a cumprir o preceituado no artigo 59 do Codigo do Imposto de Capitais, por se tratar de uma sociedade comercial.

Referências Legais

Legislação Nacional

CICAP62 ART6 N1 N2 ART9 N1 ART59 ART60 ART61 PAR2.
L DE 1867/07/02 IN DIARIO DE LISBOA 147 1867/07/05 ART9.
CCOM888 ART105 ART207.
DL 404/70 DE 1970/08/24 ART2.
CP886 ART29 N1 PAR1.
CCIV66 ART6.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1969/11/29 IN AD N88 PAG620.
AC STA DE 1970/04/08 IN AD N102 PAG875.
AC STA DE 1969/02/26 IN AD N90 PAG903.

Doutrina

JOSE TAVARES SOCIEDADES E EMPRESAS COMERCIAIS 1924 PAG249.
BARBOSA DE MAGALHÃES LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL 1933-1934 PAG1-12.
VIDARI BAZORIETA E LE ASSOCIAZIONI COMERCIALI PAG638-640.
FERRER CORREIA IN BMJ N185 PAG36-37.
SERVULO CORREIA IN BMJ N196 PAG102 PAG106-109.
CRUZ VILLAÇA A EMPRESA COOPERATIVA.

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