97A321 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A parte que não cumpre o contrato, quanto à qualidade do produto que se obrigou a fornecer ao outro contraente, constitui-se em mora. II - A mora do fornecedor legitima a perda de interesse da outra parte na continuação do contrato. III - Não obstante a inobservância do que formalmente o fornecedor convencionara com o outro contraente, pode este resolver o contrato por carta dirigida ao primeiro, sem perda do direito à indemnização pelos prejuízos sofridos.