073132 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: M Santos Carvalho
Processo: 073132
Acórdão
Descritores: Acidente de viaccão, Culpa, Excesso de velocidade, Negligencia, Especificacão, Reclamacão, Decisão, Materia de facto, Ilacões, Poderes do supremo tribunal de justica
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014755
Nr Documento: SJ198601140731321
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3bb76e1dcdcb9e4b802568fc003a44ffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073132.C4
Sumário
E culposa a conduta do motorista de um veiculo automovel com reboque que, dentro de uma povoação, circula a velocidade superior a de 50 quilometros horarios, em piso de mau estado e que faz trepidar o veiculo com risco de se desprender o reboque e de este vir a atingir alguem, bem visivel, que transita a pe em sentido contrario e pela berma esquerda da estrada. Ao concluir no sentido de que o acidente ocorrido em tais circunstancias, por se ter desprendido o reboque que veio a colher duas pessoas, foi consequente dessa mesma conduta, a Relação usou da sua competencia em materia de ilações de facto, fora do poder de censura do Supremo. Não podendo ser posta em causa a decisão da Relação sobre as reclamações contra a especificação e o questionario, improcede, em sede de recurso de revista, o pedido de eliminação de uma alinea da especificação.