0225239 - Tribunal da Relação do Porto

I - É ao autor que compete provar que foi despedido verbalmente, sem ocorrência de justa causa nem precedência de processo disciplinar. II - Terminado o tempo previsto de doença ( ou prolongando-se esta para além dele, ocasionando a suspensão do contrato de trabalho ), o trabalhador, findo o impedimento, deverá apresentar-se à sua entidade patronal para retomar o serviço. III - Só após esta apresentação, o trabalhador ficou à disposição da entidade patronal. IV - Se esta o não aceitar, terá de pagar-lhe o vencimento como se ao serviço estivesse.