Quem foi o relator do acórdão 9140662?

O relator foi Dias, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9140662?

O acórdão foi proferido em 16 de dezembro de 1991.

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Acórdão TRP — Comproprietario, Direito de preferencia

9140662 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Dias

Data: 16 de dezembro de 1991

Processo: 9140662

ACORDAO

Descritores: Comproprietario, Direito de preferencia, Venda judicial, Falta de notificação, Nulidade processual, Acção de divisão de coisa comum

Sumário

I - O comproprietario goza do direito de preferencia na alienação dos bens onde tem quota. II - A falta da sua notificação, do dia, hora e local da arrematação desses bens, constitui nulidade processual. III - Tal nulidade não e de conhecimento oficioso.