9550843 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 9550843
Acórdão
Descritores: Águas subterrâneas, Aquisição de direitos, Usucapião, Obras, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018179
Nr Documento: RP199604229550843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/248f97e6f2a123758025686b0066d405CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9550843.E9
Sumário
I - Caracteriza a situação prevista no número 2 do artigo 1390 do Código Civil a existência num prédio, há mais de cem anos, de uma mina onde são captadas águas subterrâneas do mesmo e bem assim de uma presa para o seu armanezamento com aqueduto por onde, sobre o mesmo prédio, são levados para outro, vizinho e de dono diferente, onde são aproveitadas para rega, verificando-se também que, há mais de cem anos, os donos do segundo prédio, todos os anos, procedem à limpeza da presa, aqueduto e mina, o que tanto basta para fundamentar a aquisição originária do direito a tais águas, pelos donos do segundo prédio, sendo irrelevante que ficasse por demonstrar que a construção da mina, presa e aqueduto fosse da autoria deles.