9230256 - Tribunal da Relação do Porto

I - A posse que resulta do convencionado em contrato- -promessa de compra e venda e iniciada tempos depois da celebração deste e antes da do contrato prometido é uma posse em nome próprio do promitente-comprador susceptível da tutela possessória e não mera detenção. II - Assim o respectivo possuidor pode reagir contra a penhora efectuada depois de iniciada tal posse através dos embargos de terceiro onde deve impor-se o levantamento da penhora.