Quem foi o relator do acórdão 005335?

O relator foi Girão Cardoso, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005335?

O acórdão foi proferido em 31 de maio de 1989.

005335 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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005335 - STA

005335

Supremo Tribunal Administrativo•31 de maio de 1989

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005335DGSI

Data

31/05/1989

Relator

Girão Cardoso

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Sticla-soc Tecnica e Industrial de Construções Lda

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Contribuição industrial Juros compensatorios Exame a escrita Correcção do lucro tributavel

Objeto

SENT TT1INST.

Nr Convencional

JSTA00030671

Nr Documento

SA219890531005335

Data de Entrada

06/01/1988

Áreas Temáticas

DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL. DIR PROC FISC GRAC - MATERIA COLECTAVEL.

Nível Privacidade

Sumário

Uma vez que foi o exame a escrita da recorrente que determinou a correcção do lucro tributavel, os juros compensatorios são devidos.

Referências Legais

Legislação Nacional

CCI63 ART1 ART70 ART93 ART114 PAR2 ART137 PAR1.
CPC67 ART676 ART690.
ETAF84 ART21 N4.

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