008545 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Cumpre as camaras municipais sinalizar e iluminar devidamente uma cidade, a fim de prevenir possiveis danos. II - A abertura, na rua de uma cidade, de uma vala com cerca de 1 m de largura, o comprimento de 2 m e 0,5 m de profundidade, integra actividade perigosa, nos termos e para os efeitos do disposto no n. 2 do artigo 493 do Codigo Civil (presunção de culpa).