O descritor "Onus de prova" classifica 417 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2007.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 411 | 98.6% |
| STJ | 6 | 1.4% |
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