0068286 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os fundamentos resolutivos referidos na alínea f) do n. 1 do artigo 64 do RAU têm sido considerados como factos instantâneos e como factos duradouros; II - A enumeração feita naquela alínea não se reveste de natureza taxativa; III - Por isso, a resolução do contrato pode ter como fundamento a ocupação do prédio arrendado por estranhos, mesmo que não se prove o subarrendamento, a cessão e o comodato.