038169 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para qualificar o furto, nos termos da alínea h) do n. 2 do artigo 297 do Código Penal, basta a co-autoria material de duas pessoas. II - O legislador não quantificou aquilo que considerou "valor consideravelmente elevado", "pequeno" e "insignificante". Mas ligou, sem dúvida, tais conceitos a índices objectivos, a partir do valor intrínseco da coisa e não do científico, artístico ou histórico.

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