O descritor "Valor insignificante" classifica 94 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2003.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 66 | 70.2% |
| TRL | 14 | 14.9% |
| TRP | 14 | 14.9% |
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