087544 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A presunção da alínea a) do artigo 1314 do Código de Processo Civil, não pressupõe diversidade de exequentes. II - Omitindo a Relação a questão posta à resposta ao quesito 17, no tocante ao valor do património dos executados, referindo-se a uma hipótese de empolamento indevido desse património, impondo-se a sua apreciação, por ter o maior interesse na decisão da causa, cometeu a nulidade do artigo 668, n. 1, alínea d) do Código referido, pelo que o processo tem de baixar, para se conhecer dessa matéria.

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