Insolvência civil - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Insolvência civil" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2024.6acórdãos3tribunais1983 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP350.0%STJ233.3%TRL116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRP4719/16.6T9AVR.P218/12/2024Maria João Ferreira LopesInsolvência civilDeclaração de insolvênciaCondição objectiva de punibilidadeCrimeInsolvência dolosaTRP011031203/10/2001Francisco MarcolinoInsolvênciaInsolvência civilDolo específicoDanoCredorCrime de perigoTRP962099310/12/1996Pedro Silvestre Nazário Emérico SoaresExecuçãoInsolvênciaInsolvência civilDeclaração de falênciaIndeferimento liminarSTJ08754418/04/1996Sá CoutoInsolvência civilPatrimónio do devedorValorOmissão de pronúnciaNulidade de acórdãoTRL009771209/11/1995Freitas CarvalhoExecuçãoExecução por quantia certaInsuficiência do activoInsolvência civilPressupostosLegitimidade activaObrigação cambiáriaAvalFiançaSTJ07071214/06/1983Aquilino RibeiroInsolvência civilColigação passivaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExecução (2 acórdãos em comum)Insolvência (2 acórdãos em comum)Indeferimento liminar (1 acórdãos em comum)Credor (1 acórdãos em comum)Dano (1 acórdãos em comum)Valor (1 acórdãos em comum)Execução por quantia certa (1 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (1 acórdãos em comum)Nulidade de acórdão (1 acórdãos em comum)Crime (1 acórdãos em comum)