O descritor "Património do devedor" classifica 27 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 17 | 63.0% |
| TRP | 5 | 18.5% |
| TRE | 3 | 11.1% |
| TRL | 2 | 7.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados