0260843 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leonardo Dias
Processo: 0260843
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Determinação da medida de pena, Dolo
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017602
Nr Documento: RL199010100260843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3f7a497e4ad78c37802568030002a8f2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0260843.C2
Sumário
Quanto à dosimetria das penas, suscita reparo a pena parcelar de 14 anos de prisão imposta pelo crime de homicídio. Na verdade, embora tenha agido em estado de exaltação, o réu, pela enorme intensidade do seu dolo, pelo elevado grau de ilicitude do facto e pela forma como o executou (empunhando duas facas, golpeou a vítima, violenta, profunda e indiscriminadamente em múltiplas partes do corpo), não pode ver reduzido de dois anos o limite mínimo da pena aplicável, nos termos do art. 91, n. 1 (2 parte) do CP886, sob pena de não serem também satisfeitas as exigências, obviamente prementes neste caso, da reprovação e prevenção. A pena determinar-se-á entre os 16 e os 20 anos de prisão maior previstos no art. 349 do mesmo Código. O réu mostrou-se arrependido e confessou parcialmente os factos em seu desabono. Mas, a sua responsabilidade é agravada pelas circunstâncias gerais da acumulação e sucessão de crimes. Tudo ponderado, fixa-se em 17 anos de prisão maior, a pena parcelar em questão.