O descritor "Homicídio voluntário" classifica 177 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 119 | 67.2% |
| TRL | 25 | 14.1% |
| TRP | 21 | 11.9% |
| TRE | 12 | 6.8% |
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