002420 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A falta de motivação da sentença e a total omissão dos fundamentos de facto ou dos de direito em que assenta a decisão. II - A sanção aplicavel pela formulação indevida de pedido generico e a da nulidade simples, que tem de se considerar sanada. III - Não ha contradição entre a sentença que julgou as faltas ao serviço como justificadas e o acordão que julgou em sentido contrario, desde que ambas as decisões se fundamentem na prova e, assim, concluam, vindo afinal a sentença a ser confirmada pelo acordão. IV - Para que haja justa causa de despedimento do trabalhador e necessario que se verifique os seguintes elementos: - comportamento culposo do trabalhador; - impossibilidade real da subsistencia da relação de trabalho; - a existencia de um nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade. V - E a entidade patronal que compete alegar e provar a existencia dos referidos requisitos. VI - O comportamento culposo tem de ser grave em si mesmo e nos seus efeitos, podendo variar em função da actividade, responsabilidade e grande hierarquia do trabalhador. VII - A falta de criterio legal definidor, a culpa e a gravidade disciplinar hão-de apurar-se pelo entendimento de um bom pai de familia em face do caso concreto, segundo criterio de objectividade e razoabilidade. VIII - As faltas injustificadas so constituem justa causa de despedimento, alem do comportamento culposo do trabalhador, se pela sua gravidade e consequencias tornem impossivel a subsistencia da relação laboral.