047799 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 047799
Acórdão
Descritores: Roubo, Ameaça grave, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029670
Nr Documento: SJ199505030477993
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bd77834d36c33482802568fc003b1562CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047799.EA
Sumário
Nos crimes de roubo praticados por três indivíduos que se diziam seropositivos e que exibiam uma seringa com a qual ameaçam picar os ofendidos, verifica-se uma autêntica violência moral, conhecido como é o pânico que gera a ameaça de contaminação do vírus da sida. Daí que o chamado "golpe da seringa" constitua actualmente um dos meios mais eficazes de levar a cabo actividades desta natureza. A sempre crescente proliferação da criminalidade desta natureza exige uma forte reprovação e uma reacção penal severa. A toxicodependência de quem rouba no intuito de alimentar o vício não constitui uma atenuante mas uma circunstância agravante, na medida em que revela grave falta para manter um comportamento lícito e conforme aos padrões de uma vida em sociedade normal. Não merecem qualquer censura as penas parcelares de três anos e seis meses de prisão e a unitária de nove anos de prisão aplicadas ao agente de 5 crimes de roubo praticados nas circunstâncias indicadas no anterior n. I, que agiu com dolo directo e intenso, bem evidenciado ao longo de cerca de sete meses, que actuou no intuito de alimentar a sua toxicodependência, atentas as exigências de uma forte reprovação e de reacção penal severa face à crescente proliferação de criminalidade desta natureza, isto embora o agente não tenha antecedentes criminais e haja confessado parcialmente os factos.