0020158 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se à execução titulada por letras (não estando em causa as relações subjacentes) foram opostas embargos de executado com o fundamento único de ele haver procedido ao pagamento da quantia exequenda através de cheques entregues ao exequente para substituir as letras, não se justifica que o embargante pretenda que o tribunal ordene à parte contrária a junção de cópias das facturas relativas aos fornecimentos que fez ao executado e de cópias da conta corrente relativa a essas transacções. II - A imputação do cumprimento pressupõe a existência de diversas dívidas, da mesma espécie, de um devedor ao mesmo credor.