0140055 - Tribunal da Relação do Porto

I - O tipo legal de crime de roubo visa proteger, simultaneamente, valores de natureza patrimonial (a propriedade ou a detenção de bens) e de natureza pessoal (a liberdade individual, a integridade física ou a vida). Em princípio, haverá tantos crimes de roubo quantas as pessoas ofendidas. Mas isto, porém, se forem vários os bens subtraídos. II - Se o objecto de apropriação for um único bem, ainda que composto, pertencente a uma única pessoa, e o agente, para a concretizar, exercer violência, ameaças ou colocar na impossibilidade de resistir, duas ou mais pessoas, haverá um só crime de roubo.