021527 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Em execução hipotecária provida pela C.G.Dep., a penhora do bem hipotecado constitui mera emanação da hipoteca, pelo que não é relevante, para efeitos da dedução de embargos de terceiros àquela, a alegação de posse adquirida in medio tempore. II - O embargante não é então, sequer terceiro, nos termos e para os efeitos do art. 1037 n. 2 do CP Civil, dada a sua própria legitimidade passiva para ser demandado na execução, ut. art. 56 n. 2 do mesmo diploma. III - Só assim não sucede quando o embargante procure demonstrar que a aludida garantia real lhe não é oponivel.