97B218 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Só existe dação em cumprimento quando se provar que o credor deu o seu assentimento. II - Celebrado um contrato de compra e venda, a emissão e entrega pelo comprador ao vendedor de um cheque no valor correspondente ao respectivo preço não extingue imediatamente o crédito do segundo, pois constitui, em princípio, uma dação "pro solvendo". III - A emissão e entrega desse cheque só constituirá uma dação em cumprimento se se provar que foi essa a intenção das partes e que o credor deu o seu assentimento.