O descritor "Dação em cumprimento" classifica 151 acórdãos de 9 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 67 | 44.7% |
| TRP | 24 | 16.0% |
| TRL | 20 | 13.3% |
| TRE | 10 | 6.7% |
| TRC | 10 | 6.7% |
| TRG | 8 | 5.3% |
| STA | 8 | 5.3% |
| TCAS | 3 | 2.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Dação em cumprimento", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.