O descritor "Cheque sem provisão" classifica 1732 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1938 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 959 | 55.4% |
| STJ | 380 | 21.9% |
| TRL | 361 | 20.8% |
| TRC | 14 | 0.8% |
| TRG | 10 | 0.6% |
| TRE | 5 | 0.3% |
| STA | 3 | 0.2% |
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