078557 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Embora o despacho de entrega de reserva especifique os termos em que o reservatorio, quando haja frutos pendentes, deve indemnizar o anterior possuidor das despesas, compete ao tribunal decidir, no exercicio da sua função jurisdicional, o litigio existente entre o reservatorio e o anterior possuidor sobre as despesas da produção relativas aos frutos existentes na reserva a data da entrega desta. II - Provando-se que o reu, quando lhe foi entregue a reserva se apoderou dos produtos que a autora tenha na adega da herdade e que então ele sabia que tais produtos haviam sido exclusivamente criados e produzidos a expensas e com trabalho e bens da autora, e evidente que o reu praticou um facto ilicito. III - Desconhecendo-se, porem, se tera agido dolosamente, isto e, consciente de que não podia dispor dos produtos existentes na adega da herdade, e permitida pelo artigo 853 n. 1 alinea a) do Codigo Civil a compensação entre a obrigação do reu em relação a autora e a obrigação desta com o reu.

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