0131204 - Tribunal da Relação do Porto

I - São factos, podendo ser objecto de prova, não só os factos do mundo exterior, os acontecimentos externos, como os factos internos ou da vida psíquica e tanto os factos reais como os simplesmente hipotéticos. II - O termo "essencialmente" utilizado nas respostas a quesitos - a caracterizar uma causa determinante da vontade - numa acção baseada em erro vício, constitui um juízo valorativo de direito por assumir directamente o conteúdo da norma aplicável, devendo considerar-se não escrita. III - A essencialidade do erro deve ser aferida pela perspectiva subjectiva do errante, devendo, nesta perspectiva ser causa ou concausa necessária do negócio. IV - No erro sobre a base do negócio o erro é do declarante, recaindo embora sobre um elemento decisivo do contrato, conhecido pela outra parte. V - Requisito específico da relevância do dolo é a dupla causalidade, que se verifica quando o dolo seja causa do erro e este, por seu turno, seja causa do negócio.