0057509 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na utilização dos meios de telecomunicações é usual, na doutrina, distinguir-se entre dados de base, de tráfego e de conteúdo. II - Os dados de base são constituídos por elementos necessários ao acesso à rede, como, identificação do utilizador e sua morada. III - Os dados de tráfego são imprescindíveis à localização do utilizador, data da utilização e data-hora da utilização. IV - Os dados de conteúdo são os imprescindíveis à detecção do conteúdo da mensagem transmitida. V - O fornecimento pelo operador de uma listagem de chamadas recebidas num posto telefónico pode ser requerido pelo MP, não sendo acto da exclusiva competência do juiz. VI - Os elementos atinentes a dados de base e de tráfego podem ser fornecidos pelos operadores de telecomunicações a solicitação do MP.