079823 - Supremo Tribunal de Justiça

Havendo o dono da obra desistido da empreitada, fica ele obrigado, nos termos do artigo 1229 do Codigo Civil, a indemnizar o empreiteiro dos gastos e trabalhos realizados e do proveito que este poderia tirar da obra (danos emergentes e lucros cessantes), sendo suficiente para esse efeito - embora não se tenha apurado o montante dos gastos do trabalho e do proveito - a prova do preço global, da quantia ja paga e do valor do que faltava executar quando se operou a desistencia.