O descritor "Desistencia" classifica 95 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 63 | 66.3% |
| STJ | 27 | 28.4% |
| TRP | 5 | 5.3% |
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