074464 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A não coabitação dos cônjuges por acordo de ambos não implica exclusiva culpa de qualquer deles nem compromete a possibilidade de vida em comum. II - Mesmo considerada como separação de facto para efeitos dos artigos 1781 a) e 1782, seria necessário, além do requisito temporal, o propósito de não restabelecer a comunhão de vida em um dos cônjuges ou em ambos, para poder constituir fundamento de divórcio.