98A879 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 98A879
Acórdão
Descritores: Divórcio, Dever de coabitação dos cônjuges, Violação dos deveres conjugais, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035341
Nr Documento: SJ199812150008791
Indicações Eventuais: A VARELA IN DIR FAM PAG467. A DELGADO IN CIV PAG95.
P COELHO IN RLJ 116 PAG214.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/89a95c4be914c929802568fc003b997cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A879.5B
Sumário
O dever de coabitação, a que alude o artigo 1672, do C.C., obriga os cônjuges a viver em comunhão, impondo-lhes a de mesa, leito, habitação e, o débito conjugal. Para que a violação desse dever assuma relevância, é necessário que seja culposa e que pela sua gravidade, ou reiteração, comprometa a possibilidade de vida em comum, no quadro do artigo 1779, daquele diploma substantivo. Tal culpa, pressupõe não só a imputabilidade do agente, como também a "responsabilidade da sua conduta em face das circunstâncias concretas registadas. O comprometimento de vida em comum significa não ser razoável exigir do cônjuge ofendido, após a consumação da falta, que continue a viver com o seu consorte. Tal comprometimento, não é "facto", e por isso não deve ser quesitado, mas um juízo ou conclusão a extrair dos factos provados. A referência ao comprometimento da possibilidade da vida em comum, no contexto do dito artigo 1779, não pretende ser mais do que uma definição, ou especificação da gravidade dos deveres conjugais. O decretamento, ou não, do divórcio, na ideia da lei, não deve resultar de qualquer discurso teórico sobre a relação de causalidade existente entre a violação dos deveres conjugais e o dito comprometimento mas das aplicações do critério prático enunciado na parte final desse preceito. Assim, a violação dos deveres conjugais será grave quando, em face das circunstâncias do caso, compromete a possibilidade de vida em comum, quer numa perspectiva objectiva, quer subjectiva.