030714 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Queiroga Chaves
Processo: 030714
Acórdão
Descritores: Acidente de serviço, Acidente de trabalho, Nexo entre a doença e o serviço
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00037057
Nr Documento: SA119930506030714
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/a565760715ff67bf802568fc0039e31eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1993:030714.D1
Sumário
O acidente em serviço previsto no artigo 1 do D.L. n. 38.523, de 23.11.51, pressupõe, como condição objectiva da atribuição do direito à pensão, a actuação de causa externa, súbita e violenta, que determina a doença, ainda quando exista já determinada predisposição mórbida, desde que esta só tenha evoluído por actuação dessa causa. O conceito de acidente de serviço assenta nos mesmos elementos do de acidente de trabalho. Não estando comprovado o nexo causal entre a doença e uma situação de stress e ansiedade geradas pela actividade profissional do recorrente, não pode a mesma ter a qualificação de acidente ocorrido em serviço.