048616 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A conduta do arguido não caracteriza um crime continuado de violação se os vários crimes não foram executados de forma essencialmente homogénea e não se desenha um quadro de solicitação de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do arguido. II - A distância temporal entre os sucessivos actos de violação, a diferenciação dos locais da comissão e os diversos meios de que o arguido se serviu para consumar os crimes, só por si afastam a dita solicitação exterior. III - Há autonomia do crime de atentado ao pudor relativamente ao de violação, a menos que se trate, neste caso de meio necessário à comissão desta última. IV - Será rejeitado o recurso em que se evidencie desde logo manifesta improcedência.

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