040513 - Supremo Tribunal de Justiça

Não comete o crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido no artigo 144 do Codigo Penal, mas antes o crime tentado de homicidio simples previsto e punido nos artigos 131, 22 e 23 do mesmo diploma legal, aquele que aponta uma pistola ao peito da vitima e que faz um disparo nessa direcção a cerca de 50 centimetros de distancia, com a deliberada e consciente intenção de lhe retirar a vida, tendo representado a morte como consequencia necessaria do disparo.